sexta-feira, 16 de março de 2018

Como entender o que EIV da Escola Internacional concluiu sobre o aumento do Tráfego na região das ruas Anita Garibaldi, Gothard Kaesemodel, Paraíba e Henrique Dias?

Explicando o inexplicável - Clique para Ampliar

O Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) coloca entre as diretrizes da Política Urbana a justa distribuição dos ônus e bônus da urbanização:

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
...
IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

Ou seja, o Poder Público, o empreendedor e a comunidade devem ter os ônus e bônus do processo de distribuição distribuídos de forma justa.

E quando um empreendimento educacional (Escola Internacional) previsto para ser construído ao lado da SOCIESC utiliza como justificativa sobre o aumento do tráfego o que vemos acima e a Prefeitura aceita tal Estudo o que cabe à Comunidade fazer?

Sem conhecimento técnico só temos que ficar abismados com a Prefeitura ter aceitado um documento com uma justificativa destas. Resumindo já está ruim, então pode piorar.

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