quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Decisão Judicial julga improcedente pedido do Ministério Público para a Prefeitura realizar as obras de desassoreamento do Rio Jaguarão

Alagamento do dia 21/02/2018 na rua Paraíba
Poder discricionário da Prefeitura, traduzindo, ela limpa os rios se quiser

A Associação de Moradores Anita Garibaldi vem registrar seu desapontamento com a decisão do Dr. Renato Roberge que julgou improcedente o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para que a Prefeitura Municipal de Joinville realizasse as urgentes obras de desasssoreamento do Rio Jaguarão.

Os moradores do bairro Anita Garibaldi e os que precisam circular por aquela região sabem todos os transtornos que a não limpeza dos Rios Jaguarão e Elling tem causado. São constantes os alagamentos e a Associação de Moradores vem, desde 2014, cobrando da Prefeitura que seja realizada a limpeza daqueles rios.



Sabemos que esta solução é apenas um paliativo, mas como o histórico dos alagamentos em nosso bairro nos permite concluir, a limpeza dos rios reduz sobremaneira o nível de água nestes alagamentos.

Os acessos ao Hospital Municipal São José e à Maternidade Darcy Vargas ficam seriamente comprometidos com os alagamentos em nosso bairro. E se a demora no acesso a estas unidades de saúde causar a morte de alguém? 

O bairro Anita Garibaldi possui também várias Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI´s), os antigos asilos. E se o acesso de uma ambulância a uma dessas ILPI´s para atender a uma situação de emergência for impedido por um alagamento e algum idoso vier a falecer?

São questões que entendemos que devem ser levadas em consideração antes de se concluir que a não realização das obras é discricionariedade da administração pública municipal.

Cumpre ressaltar que os três últimos prefeitos anteriores, os Srs. Carlito Mers, Marco Tebaldi e o falecido Luiz Henrique da Silveira, todos os três realizaram a limpeza daqueles rios quando administraram nosso município.

A seguir se encontra a íntegra da referida decisão.



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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Reunião Ordinária Mensal - 06/02/2018 - Terça - 19h30min Escola Municipal Anita Garibaldi




Amanhã (terça - 06/02) às 19h30min teremos nossa primeira reunião ordinária de 2018.

Local: Escola Municipal Anita Garibaldi 

Endereço: Rua Independência n. 965.

Pauta:

1. Alagamento no bairro.

2. Ações para comemorarmos os 20 anos da Associação.

3. Eleição para a nova diretoria - mandato 2018-2020.

4. Diversos.

O link a seguir dá acesso à Ação Civil Pública ajuizada pela 21ª Promotoria de Justiça e que está aguardando o julgamento do Dr. Roberto Lepper, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville - Número: 0904474-36.2017.8.24.0038.

Para acessar basta copiar o link e colar no navegador (Internet Explorer, Chrome, Mozzila Firefox, etc.) e depois clicar ENTER.

https://drive.google.com/open?id=1NVv0hG3tgghglbJceoTAyFA7rOHxM-r9

Esta Ação Civil Pública tem por objeto o desassoreamento do rio Jaguarão.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Ação Civil Pública solicitando o desassoreamento rio Jaguarão aguarda decisão do juiz. Enquanto isso o bairro Anita Garibaldi sofre com alagamentos.

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Mora no Anita Garibaldi e sofre com alagamentos? 

LHS limpou os rios do Anita. Tebaldi e Carlito também. 

Udo não limpou apesar de vários pedidos formais da Associação de Moradores do bairro  - a AMIGA. 

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma Ação Civil Pública contra  prefeitura municipal para que seja realizado o desassoreamento do Rio Jaguarão. 

A Liminar foi indeferida pelo juiz. 

A Ação  está  aguardando uma decisão do juiz. 

Número  do Processo: 0904474-36.2017.8.24.0038

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Uso de imóvel público como estacionamento. Isso é Gestão!


Este empreendimento imobiliário está utilizando um imóvel público para uso como estacionamento privativo do condomínio, tanto que o estacionamento está perfeitamente integrado à construção, dando a nítida impressão de que se trata de um estacionamento para visitantes do prédio.

Esta área se situa no final da rua Gothard Kasemoedel (Marquês de Olinda) entre as ruas Henrique Dias e Anita Garibaldi.

Trata-se de uma reivindicação antiga da AMIGA (Associação de Moradores Anita Garibaldi) a abertura daquele trecho da via. 

Em 2010 foi um pedido da AMIGA no orçamento participativo. 

Infelizmente isso não foi realizado.

Após 2010 a AMIGA fez vários pedidos à Prefeitura de que aquele trecho fosse aberto, até porque se trata de um imóvel da prefeitura.

Há vários ofícios da AMIGA sobre esta abertura disponíveis no link a seguir:
https://drive.google.com/open?id=1SScwLgabeX8RKE1g9nnGjcWilk531WJt 


Basta copiar o endereço e colar em seu navegador para ter acesso aos ofícios.

Este mesmo empreendimento durante a construção instalou no terreno da Prefeitura um quiosque de venda dos apartamentos do empreendimento.

Foi instaurado o procedimento a seguir no Ministério Público de Santa Catarina para investigar este uso privado daquele imóvel público.
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terça-feira, 4 de julho de 2017

Reunião ordinária mensal - 04/07/2017 - 19h30min - Escola Municipal Anita Garibaldi

Dia 04 de julho de 2017 haverá a reunião ordinária mensal da AMIGA no auditório da escola municipal Anita Garibaldi, na rua da Independência n. 965, às 19h30min.

Pauta:

1. Renúncia do Presidente.

2. Assuntos diversos.

terça-feira, 6 de junho de 2017

Reunião Ordinária Mensal - 06/06/2017 - Terça às 19h30min na Escola Municipal Anita Garibaldi

Dia 06 de junho de 2017 haverá a reunião ordinária mensal da AMIGA no auditório da escola municipal Anita Garibaldi, na rua da Independência n. 965, às 19h30min.

Pauta:

1. Renúncia do Presidente.
2. Assuntos diversos.