O Projeto da Nova LOT (Lei de Ordenamento Territorial) definiu em seu art. 55 Areá Urbana de Adensamento Prioritário (AUAP).
O inciso I do art. 9º do Projeto da Nova LOT define AUAP como “regiões que não apresentam fragilidade ambiental”.
O Anexo IX da Lei traz 4 Áreas Urbanas de Adensamento Prioritário:
SA-01 – Setor de Adensamento Prioritário 01
SA-02 – Setor de Adensamento Prioritário 02
SA-03 – Setor de Adensamento Prioritário 03
O SA-01 chamado de CENTRO abrange apenas uma pequena parte do centro – apenas o triângulo onde se localiza o Municipal - e atinge todo o bairro Bucarein e parte do bairro Anita Garibaldi, entre a rua Eugênio Moreira e a Avenida Getúlio Vargas, no trecho que vai da Rua Anita Garibaldi até a Rua Plácido Olímpio de Oliveira.
O SA-02 chamado de ATIRADORES, abrange todo o restante do bairro Anita Garibaldi e o bairro Atiradores.
A nova LOT permitirá a construção de prédios de 60 metros de altura em todo o bairro Bucarein e parte do Anita Garibaldi, na área entre a rua Eugênio Moreira e a Getúlio Vargas no trecho entre os trilhos do trem (próximo ao BIG) e a rua Plácido Olímpio de Oliveira (SA-01).
Há também 9 metros que podem ser utilizados para o chamado EMBASAMENTO.
O embasamento é a parte da edificação vinculada à torre, cuja altura, medida da Referência de Nível até a laje do último piso, não ultrapasse 9 (nove) metros de altura, podendo ser construído sobre parte das divisas laterais e/ou de fundos, respeitado o recuo frontal (art. 55 do Projeto da LOT).
Há possibilidade de construir nos limites do imóvel até 100% nos fundos e até 50% nas laterais, respeitando o limite total do imóvel de 50% (metade) do perímetro.
Os proprietários das casas vizinhas que façam divisa nos fundos ou nas laterais desses prédios serão “contemplados” como paredões de 9 m de altura por toda a extensão dos fundos ou na metade de cada um dos lados do imóvel, o que significa que ficarão com certeza sem sol em grande parte do dia.
Essa possibilidade de construção em todos os fundos e até a metade das laterais com até 9 m fará com que, EM TODA A CIDADE, coisas simples como um jardim com flores, uma horta e um varal para secar roupas sejam inviabilizados, matando parte da tradição da cidade que são as flores em nossos jardins.
É desconsiderado do limite da altura dos prédios o coroamento (cobertura dos edifícios, que geralmente contém a casa de máquinas dos elevadores e as caixas de água.
Então teremos uma altura total de 60m + 3m (coroamento) = 63 metros. O que equivalerá a aproximadamente 22 andares.
Para o restante do bairro Anita Garibaldi e para o bairro Atiradores (SA-02), será permitido construir prédios de até 45 metros.
Somados aos 3m do coroamento teremos prédios de até 48m no restante do bairro Anita Garibaldi, o que equivale a aproximadamente 17 andares.
O parágrafo 5ª do art. 53 do Projeto da LOT prevê a possibilidade de, nas ruas com mais de 16 metros de largura, os limites de altura (gabaritos) serem acrescidos de 50% quando os imóveis se localizarem nos Setores de Adensamento Prioritário 01 ou 02 que são os casos destas duas regiões que citei.
Então para a primeira área (todo o Bucarein e parte do Anita Garibaldi) passaríamos de 60 + 3 para 90 + 3 = 93 metros de altura, o que equivaleria a aproximadamente 30 andares.
Para o restante do bairro Anita Garibaldi passaríamos de 45 + 3 para 67,5 + 3 = 70,5 metros, o que equivaleria a aproximadamente 25 andares.
Analisando as principais ruas desta região temos:
1. Avenida Getúlio Vargas INTEIRA - 33 andares
2. Rua São Paulo em todo o trecho do Bucarein - 33 andares.
3. Avenida Procópio Gomes INTEIRA - 33 andares
4. Rua Inácio Bastos INTEIRA - 33 andares
5. Rua Anita Garibaldi INTEIRA- 33 andares
5. Rua Padre Kolb INTEIRA - 33 andares
6. Av. Marquês de Olinda - entre a rua Ottokar Doerfel e a rua Anita Garibaldi - 25 andares
7. Rua Rio Grande do Sul - INTEIRA - 25 andares
8. Rua Coronel Santiago - INTEIRA - 25 andares
9. Rua Plácido Olímpio de Oliveira - 33 andares após a Eugênio Moreira até a rua Morro do Ouro e 25 andares entre a rua Ministro Calógeras e a Eugênio Moreira.
10. Rua Cachoeira - INTEIRA - 15 andares
11. Rua Urussanga - INTEIRA - 33 andares
Talvez eu tenha me enganado ao considerar alguma das ruas acima como vias com mais de 16 metros de largura, isso demandaria um levantamento no local. Ressaltando que é toda a largura da via considerada, ou seja, a pista e as duas calçadas.
As ruas Marquês de Olinda, Getúlio Vargas, São Paulo e Procópio Gomes são fundamentais para todos os que trafegam no sentido NORTE-SUL.
As ruas Inácio Bastos e Padre Kolb são essenciais para quem acessa a Zona Leste (Boa Vista e arredores).
A rua Cachoeira (rua do Mercado Municipal) é uma das principais vias de acesso ao Boa Vista, Espinheiros, etc.
Atualmente, com o predomínio do transporte individual em detrimento do transporte coletivo, muitas vezes temos mais de um veículo por residência/apartamento.
Ao permitirmos prédios tão altos nesta região, teremos milhares de carros adicionais circulando nesta região, entrando e saindo nas horas de pico. Prejudicando a movimentação nessas regiões.
Mais carros circulando nas mesmas vias obviamente gerarão muitos engarrafamentos.
Diretamente isso prejudicará não somente os moradores da região, mas todos aqueles que precisam trafegar pela região. O acesso SUL/NORTE e o acesso à ZONA LESTE ficarão extremamente prejudicados.
Os ônibus andarão mais devagar, e andando mais devagar, fazem menos viagens num mesmo turno de trabalho do motorista. Assim são necessários mais ônibus e motoristas para transportar o mesmo número de pessoas. Isso fará com que A PASSAGEM DO ÔNIBUS AUMENTE PARA TODOS OS USUÁRIOS, mesmo aqueles que não circulam por aquela região.
Um dos limites do bairro Bucarein é justamente o Rio Cachoeira e não há como alegarmos que este rio não apresenta fragilidade ambiental, existindo inclusive mangues nesta região.
Temos também os problemas com os constantes alagamentos, já que estas regiões (BUCAREIN e ANITA GARIBALDI) são áreas que, a cada chuva mais forte, sofrem constantes alagamentos e causam inúmeros transtornos não só aos moradores destas áreas, mas a todos aqueles que por lá precisam passar.
A retirada da obrigatoriedade de realização do EIV para áreas alagáveis fez com que somente seja obrigatório o EIV para loteamentos com mais de 500 lotes, para edifícios com mais de 12.500 m² de área construída e para empresas com mais e 5.000 m² de área construída.
Um loteamento de até 500 lotes pode ter até 500 x 240 = 120.000 m² de área que, dadas as condições do local construído, ou seja, em área alagável, serão TOTALMENTE ATERRADOS. Isso equivale a 17 campos de futebol com 7.140m² cada um (68m x 105m).
Ao permitirmos prédios mais altos, retiramos as condições de insolação e aeração de todos os moradores do entorno. Em uma cidade úmida como Joinville uma atitude como essa pode acarretar um aumento dos casos de doenças respiratórias nos moradores do entorno, ainda mais se considerarmos o número de abrigos de idosos existentes nos bairros Anita Garibaldi e Bucarein.
Segundo o levantamento do IPPUJ Joinville Bairro a Bairro - 2013 (https://ippuj.joinville.sc.gov.br/arquivo/lista/codigo/329-Vers%C3%A3o%2B2013.html) O bairro Anita GAribaldi tem 19% de idosos (maiores de 60 anos) entre seus moradores e o bairro Bucarein, 16%.
Como essa população idosa ficará quando os prédios retirarem a possibilidade de desfrutarem das necessárias horas diárias de sol? E a ventilação?
Quem pagará os gastos com a recuperação da saúde destes moradores?
Os bairros Anita Garibaldi e Bucarein possuem também várias Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI´s), popularmente conhecidas como asilos. Ao permitirmos a construção de prédios mais altos nessa região estaremos também prejudicando a insolação e aeração nestes locais, o que tende a agravar as condições de saúde de pessoas já fragilizadas pela idade.
São questões que, provavelmente, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville (IPPUJ) não considerou ao definir que justamente essa região seria o local prioritário para o adensamento da cidade.
Nós da Associação de Moradores já tivemos caso de um ex-presidente da Associação mudar da rua Pernambuco pois estavam construindo prédios bem altos muito próximos uns dos outros e a casa dele ficou, literalmente, "NA SOMBRA" e "SEM VENTILAÇÃO". Se continuarmos nesse ritmo, a rua Pernambuco irá se transformar em outra Jacob Eisenhut, um verdadeiro PAREDÃO DE PRÉDIOS. Isso é qualidade de vida?
Queremos isso para o Anita Garibaldi e o Bucarein?
