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O inciso I do art. 8º do Projeto da Nova LOT define AUAP como “regiões que não apresentam fragilidade ambiental”.
O Anexo IX da Lei traz 4 Áreas Urbanas de Adensamento Prioritário:
SA-01 – Setor de Adensamento Prioritário 01
SA-02 – Setor de Adensamento Prioritário 02
SA-03 – Setor de Adensamento Prioritário 03
O SA-01 chamado de CENTRO abrange apenas uma pequena parte do centro – apenas o triângulo onde se localiza o Mercado Municipal - e atinge todo o bairro Bucarein e grande parte do bairro Anita Garibaldi, entre a Avenida Getúlio Vargas e a rua Gothard Kaesemodel (continuação da Avenida Marquês de Olinda).
O SA-02 chamado de ATIRADORES, abrange todo o restante do bairro Anita Garibaldi (entre a Gothard Kaesmodel e a BR 101) e o bairro Atiradores.
A nova LOT permitirá a construção de prédios de 60 metros de altura em todo o bairro Bucarein e parte do Anita Garibaldi, na área entre a rua Eugênio Moreira e a Getúlio Vargas no trecho entre os trilhos do trem (próximo ao BIG) e a rua Plácido Olímpio de Oliveira (SA-01).
Há também 9 metros que podem ser utilizados para o chamado EMBASAMENTO.
O embasamento é a parte da edificação vinculada à torre, cuja altura, medida da Referência de Nível até a laje do último piso, não ultrapasse 9 (nove) metros de altura, podendo ser construído sobre parte das divisas laterais e/ou de fundos, respeitado o recuo frontal (art. 55 do Projeto da LOT).
Há possibilidade de construir nos limites do imóvel até 100% nos fundos e até 50% nas laterais, respeitando o limite total do imóvel de 50% (metade) do perímetro.
Os proprietários das casas vizinhas que façam divisa nos fundos ou nas laterais desses prédios serão “contemplados” como paredões de 9 m de altura por toda a extensão dos fundos ou na metade de cada um dos lados do imóvel, o que significa que ficarão com certeza sem sol em grande parte do dia.
Essa possibilidade de construção em todos os fundos e até a metade das laterais com até 9 m fará com que, EM TODA A CIDADE, coisas simples como um jardim com flores, uma horta e um varal para secar roupas sejam inviabilizados, matando parte da tradição da cidade que são as flores em nossos jardins.
É desconsiderado do limite da altura dos prédios o coroamento (cobertura dos edifícios, que geralmente contém a casa de máquinas dos elevadores e as caixas de água.
Então teremos uma altura total de 45m + 3m (coroamento) = 48 metros. O que equivalerá a aproximadamente 16 andares.
Para o restante do bairro Anita Garibaldi e para o bairro Atiradores (SA-02), será permitido construir prédios de até 25 metros, ou seja, 9 andares.
Somados aos 3m do coroamento teremos prédios de até 28m no restante do bairro Anita Garibaldi, o que equivale a aproximadamente 9 andares.
O parágrafo 5ª do art. 53 do Projeto da LOT prevê a possibilidade de, nas ruas com mais de 16 metros de largura, os limites de altura (gabaritos) serem acrescidos de 50% quando os imóveis se localizarem nos Setores de Adensamento Prioritário 01 ou 02 que são os casos destas duas regiões que citei.
Então para a primeira área (todo o Bucarein e grande parte do Anita Garibaldi) passaríamos de 45 + 3 para 67,5 + 3 = 70,5 metros de altura, o que equivaleria a aproximadamente 25 andares.
Para o restante do bairro Anita Garibaldi passaríamos de 25 + 3 para 37,5 + 3 = 40,5 metros, o que equivaleria a aproximadamente 12 andares.
Analisando os principais polos de tráfego desta região temos que permitirão prédios de ATÉ 25 ANDARES as seguintes vias:
- Rua Gothard Kaesemodel (continuação da Marquês de Olinda)
- Rua Anita Garibaldi (a partir da Gothard Kaesemodel até o centro)
- Rua Ottokar Doerfel (a partir da Gothard Kaesemodel até o centro)
- Rua Coronel Santiago
- Rua Rio Grande do Sul
- Rua Coronel Santiago
- Rua Ministro Calógeras
- Rua Eugênio Moreira
- Rua Plácido Olímpio de Oliveira
- Avenida Getúlio Vargas
- Rua São Paulo
- Avenida Procópio Gomes
- Rua Inácio Bastos
- Rua Padre Kolb
- Rua Urussanga
- Rua Cachoeira
Talvez eu tenha me enganado ao considerar alguma das ruas acima como vias com mais de 16 metros de largura, isso demandaria um levantamento no local. Ressaltando que é toda a largura da via considerada, ou seja, a pista e as duas calçadas, de muro a muro.
As ruas Marquês de Olinda, Getúlio Vargas, São Paulo e Procópio Gomes são fundamentais para todos os que trafegam no sentido NORTE-SUL.
As ruas Plácido Olímpio de Oliveira, Ministro Calógeras, Inácio Bastos e Padre Kolb são essenciais para quem acessa a Zona Leste (Boa Vista, Espinheiros, etc.).
A rua Cachoeira (rua do Mercado Municipal) é uma das principais vias de acesso ao Boa Vista, Espinheiros, etc.
Atualmente, com o predomínio do transporte individual em detrimento do transporte coletivo, muitas vezes temos mais de um veículo por residência/apartamento.
Ao permitirmos prédios tão altos nesta região, teremos milhares de carros adicionais circulando nesta região, entrando e saindo nas horas de pico. Prejudicando a movimentação nessas regiões.
Mais carros circulando nas mesmas vias obviamente gerarão muitos engarrafamentos.
Temos também o Hospital São José e a Maternidade Darci Vargas nesta região. Até que ponto esse adensamento pode prejudicar o acesso emergencial a estas unidades de saúde?
Diretamente isso prejudicará não somente os moradores da região, mas todos aqueles que precisam trafegar pela região e os que precisarão acessar o Hospital São José, a maternidade Darci Vargas e o PAM Bucarein. O acesso SUL/NORTE e o acesso à ZONA LESTE ficarão extremamente prejudicados.
Os ônibus andarão mais devagar, e andando mais devagar, fazem menos viagens num mesmo turno de trabalho do motorista. Assim são necessários mais ônibus e motoristas para transportar o mesmo número de pessoas. Isso fará com que A PASSAGEM DO ÔNIBUS AUMENTE PARA TODOS OS USUÁRIOS, mesmo aqueles que não circulam por aquela região.
Um dos limites do bairro Bucarein é justamente o Rio Cachoeira e não há como alegarmos que este rio não apresenta fragilidade ambiental, existindo inclusive mangues nesta região.
Temos também os problemas com os constantes alagamentos, já que estas regiões (BUCAREIN e ANITA GARIBALDI) são áreas que, a cada chuva mais forte, sofrem constantes alagamentos e causam inúmeros transtornos não só aos moradores destas áreas, mas a todos aqueles que por lá precisam passar.
A retirada da obrigatoriedade de realização do EIV para áreas alagáveis fez com que somente seja obrigatório o EIV para loteamentos com mais de 500 lotes, para edifícios com mais de 12.500 m² de área construída e para empresas com mais e 5.000 m² de área construída.
Um loteamento de até 500 lotes pode ter até 500 x 240 = 120.000 m² de área que, dadas as condições do local construído, ou seja, em área alagável, serão TOTALMENTE ATERRADOS. Isso equivale a 17 campos de futebol com 7.140m² cada um (68m x 105m).
Ao permitirmos prédios mais altos, retiramos as condições de insolação e aeração de todos os moradores do entorno. Em uma cidade úmida como Joinville uma atitude como essa pode acarretar um aumento dos casos de doenças respiratórias nos moradores do entorno, ainda mais se considerarmos o número de abrigos de idosos existentes nos bairros Anita Garibaldi e Bucarein.
Pelos dados do próprio IPPUJ o bairro Anita Garibaldi possui quase 12% de idosos com mais de 65 anos. Como essa população ficará quando os prédios retirarem a possibilidade de desfrutarem das necessárias horas diárias de sol? E a ventilação?
Os bairros Anita Garibaldi e Bucarein possuem também várias Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI´s), popularmente conhecidas como asilos. Ao permitirmos a construção de prédios mais altos nessa região estaremos também prejudicando a insolação e aeração nestes locais, o que tende a agravar as condições de saúde de pessoas já fragilizadas pela idade.
São questões que, provavelmente, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville (IPPUJ) não considerou ao definir que justamente essa região seria o local prioritário para o adensamento da cidade.
A Associação de Moradores Anita Garibaldi já passou pela situação de um ex-presidente da Associação mudar da rua Pernambuco pois estavam construindo prédios bem altos muito próximos uns dos outros e a casa dele ficou, literalmente, "NA SOMBRA" e "SEM VENTILAÇÃO". Se continuarmos nesse ritmo, a rua Pernambuco irá se transformar em outra Jacob Eisenhut, um verdadeiro PAREDÃO DE PRÉDIOS. Isso é qualidade de vida? Queremos isso para os bairros Anita Garibaldi e o Bucarein?
E os que precisam circular por essa região, não perderão ainda mais tempo no trânsito em uma região tão adensada.
E os alagamentos constantes dos bairros Anita Garibaldi e Atiradores, que efeitos terão na mobilidade e na qualidade de vida dos atuais moradores e daqueles que se instalarem nos futuros “espigões” desta região da cidade?
