sexta-feira, 16 de março de 2018

Como entender o que EIV da Escola Internacional concluiu sobre o aumento do Tráfego na região das ruas Anita Garibaldi, Gothard Kaesemodel, Paraíba e Henrique Dias?

Explicando o inexplicável - Clique para Ampliar

O Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) coloca entre as diretrizes da Política Urbana a justa distribuição dos ônus e bônus da urbanização:

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
...
IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

Ou seja, o Poder Público, o empreendedor e a comunidade devem ter os ônus e bônus do processo de distribuição distribuídos de forma justa.

E quando um empreendimento educacional (Escola Internacional) previsto para ser construído ao lado da SOCIESC utiliza como justificativa sobre o aumento do tráfego o que vemos acima e a Prefeitura aceita tal Estudo o que cabe à Comunidade fazer?

Sem conhecimento técnico só temos que ficar abismados com a Prefeitura ter aceitado um documento com uma justificativa destas. Resumindo já está ruim, então pode piorar.

terça-feira, 6 de março de 2018

Despedida - Juarez Vieira


A partir do dia 07 de março de 2018 (quarta) deixarei a presidência da Associação de Moradores Anita Garibaldi – AMIGA.

Foram 4 anos à frente da Associação em estreita sintonia com o Sr. Ozório Rosenstock, um bravo lutador sempre engajado nas lutas e se dedicando à AMIGA desde a sua fundação há vinte anos (a completar em 18 de março).

Foram 4 anos com a imensa maioria das lutas resultando em derrotas, em grande parte decorrentes da inércia da Administração Pública Municipal e do descaso do atual Prefeito para com nossas reivindicações.

Só rememorando:

1. Desde o início do primeiro mandato do Prefeito Udo não foi realizada uma limpeza dos rios que cortam o nosso bairro (Jaguarão e Elling). A não limpeza dos rios, apesar dos insistentes pedidos da AMIGA, permitiu o assoreamento deles e contribuiu para que os alagamentos em nosso bairro fossem maiores que os havidos nos mandatos dos prefeitos anteriores.

2. A Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) que permitiu a construção de prédios de até 24 andares em grande parte do bairro Anita Garibaldi, em todo o Bucarein e em parte do Atiradores, Centro e América. Apesar de termos muitas vezes explicado que há quase 13.000 lotes vazios ou subutilizados em Joinville (dados do IPPUJ), que a construção de prédios muito altos e, consequentemente, o adensamento exagerado naquelas áreas (nas vias Marquês de Olinda, Coronel Santiago, Getúlio Vargas, São Paulo, Procópio Gomes, Anita Garibaldi, Inácio Bastos, Padre Kolb, Coronel Santiago e Ministro Calógeras) prejudicará a mobilidade urbana de forma significativa. Citamos muitas vezes o prejuízo no acesso ao Hospital São José e à Maternidade Darcy Vargas para que não fosse tão adensada aquela região. Também levantamos a questão do número de idosos com mais de 65 anos (12,7% segundo dados do IPPUJ) e o elevado número de Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI´s – os antigos asilos no bairro), citando inclusive a necessidade de rápido acesso àqueles locais em caso de emergência em uma daquelas ILPI´s.

3. Permitiu que um empreendimento imobiliário enorme (1.200 moradores) se instalasse na rua Independência, contrariando a vontade majoritária dos moradores do entorno e que gerará um sério problema de mobilidade no entorno do empreendimento, numa região que já sofre com engarrafamentos nas ruas Independência e Otokkar Doerfel, que começa muitas vezes no viaduto da BR 101.

4. Além de não efetuar a abertura do trecho final da Avenida Marquês de Olinda entre as ruas Henrique Dias e Anita Garibaldi, numa área que já pertence à Prefeitura e onde há um S ridículo onde se instalou um pilar de madeira para proteger o poste de energia elétrica, a Prefeitura inicialmente permitiu que uma construtora instalasse seu quiosque de vendas em nesta área pública. Concluído o prédio, a construtora fez um estacionamento perfeitamente integrado ao empreendimento e fechou dos dois lados (com plantas e com muro), dando a impressão que se trata de uma área do prédio, quando é uma área pública.

5. Não instalou a sinalização vertical (placas) para indicar o acesso ao Hospital São José, à Maternidade Darcy Vargas, à Rodoviária, à Estação Ferroviária, à Arena Joinville, apesar de termos sugerido uma parceira com os supermercados e faculdades privadas daquela região.

6. Não fez a abertura da rua Ijuí para que os moradores do São Marcos, Nova Brasília e Morro do Meio que se dirigissem à Zona Sul pudessem sair diretamente na rua Copacabana sem a necessidade de entrar pela rua Anita Garibaldi cortando o fluxo de veículos provenientes da BR 101.

Por fim cometemos um erro grave, pois muitos moradores do bairro confiaram no Vereador do Bairro e fizeram até campanha para ele. Antes da eleição ele era um assíduo frequentador das nossas reuniões. Após eleito ele compareceu apenas a uma reunião da AMIGA e nos informou que não sabia o poder que um Vereador tinha. Para nossa surpresa, pouco tempo depois desta afirmação, ele propôs a criação do Dia Municipal do Atleta de Jogos Eletrônicos, ou seja, o Dia do Jogador de Videogame.

Enfim, nossas conquistas foram pífias, e podemos em grande parte atribuir este desempenho medíocre ao total descaso com que fomos tratados pelo Prefeito Udo.

O que se espera de um gestor público é que ouça a população e seja sincero: isso podemos fazer, isso vai demorar, isso precisamos de apoio dos governos estaduais e federal, assim poderíamos ajudar cobrando nossos deputados estaduais e federais na busca por convênios/repasses para estas obras.

Deixo a presidência AMIGA com a certeza de ter combatido o bom combate e de que, apesar de ter sido na grande maioria das vezes derrotado em nossas lutas, não gostaria de estar do lado dos vencedores pois serão eles que terão de prestar contas de sua inépcia, se não agora, em um breve futuro, principalmente na questão da LOT, quando as nossas previsões em relação ao futuro da cidade se realizarem.

Um abraço a todos que confiaram em nosso trabalho e boa sorte aos que continuarão na batalha.


                        Juarez Vieira
                          Presidente
Associação de Moradores Anita Garibaldi


quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Decisão Judicial julga improcedente pedido do Ministério Público para a Prefeitura realizar as obras de desassoreamento do Rio Jaguarão

Alagamento do dia 21/02/2018 na rua Paraíba
Poder discricionário da Prefeitura, traduzindo, ela limpa os rios se quiser

A Associação de Moradores Anita Garibaldi vem registrar seu desapontamento com a decisão do Dr. Renato Roberge que julgou improcedente o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para que a Prefeitura Municipal de Joinville realizasse as urgentes obras de desasssoreamento do Rio Jaguarão.

Os moradores do bairro Anita Garibaldi e os que precisam circular por aquela região sabem todos os transtornos que a não limpeza dos Rios Jaguarão e Elling tem causado. São constantes os alagamentos e a Associação de Moradores vem, desde 2014, cobrando da Prefeitura que seja realizada a limpeza daqueles rios.



Sabemos que esta solução é apenas um paliativo, mas como o histórico dos alagamentos em nosso bairro nos permite concluir, a limpeza dos rios reduz sobremaneira o nível de água nestes alagamentos.

Os acessos ao Hospital Municipal São José e à Maternidade Darcy Vargas ficam seriamente comprometidos com os alagamentos em nosso bairro. E se a demora no acesso a estas unidades de saúde causar a morte de alguém? 

O bairro Anita Garibaldi possui também várias Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI´s), os antigos asilos. E se o acesso de uma ambulância a uma dessas ILPI´s para atender a uma situação de emergência for impedido por um alagamento e algum idoso vier a falecer?

São questões que entendemos que devem ser levadas em consideração antes de se concluir que a não realização das obras é discricionariedade da administração pública municipal.

Cumpre ressaltar que os três últimos prefeitos anteriores, os Srs. Carlito Mers, Marco Tebaldi e o falecido Luiz Henrique da Silveira, todos os três realizaram a limpeza daqueles rios quando administraram nosso município.

A seguir se encontra a íntegra da referida decisão.



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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Reunião Ordinária Mensal - 06/02/2018 - Terça - 19h30min Escola Municipal Anita Garibaldi




Amanhã (terça - 06/02) às 19h30min teremos nossa primeira reunião ordinária de 2018.

Local: Escola Municipal Anita Garibaldi 

Endereço: Rua Independência n. 965.

Pauta:

1. Alagamento no bairro.

2. Ações para comemorarmos os 20 anos da Associação.

3. Eleição para a nova diretoria - mandato 2018-2020.

4. Diversos.

O link a seguir dá acesso à Ação Civil Pública ajuizada pela 21ª Promotoria de Justiça e que está aguardando o julgamento do Dr. Roberto Lepper, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville - Número: 0904474-36.2017.8.24.0038.

Para acessar basta copiar o link e colar no navegador (Internet Explorer, Chrome, Mozzila Firefox, etc.) e depois clicar ENTER.

https://drive.google.com/open?id=1NVv0hG3tgghglbJceoTAyFA7rOHxM-r9

Esta Ação Civil Pública tem por objeto o desassoreamento do rio Jaguarão.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Ação Civil Pública solicitando o desassoreamento rio Jaguarão aguarda decisão do juiz. Enquanto isso o bairro Anita Garibaldi sofre com alagamentos.

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Mora no Anita Garibaldi e sofre com alagamentos? 

LHS limpou os rios do Anita. Tebaldi e Carlito também. 

Udo não limpou apesar de vários pedidos formais da Associação de Moradores do bairro  - a AMIGA. 

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma Ação Civil Pública contra  prefeitura municipal para que seja realizado o desassoreamento do Rio Jaguarão. 

A Liminar foi indeferida pelo juiz. 

A Ação  está  aguardando uma decisão do juiz. 

Número  do Processo: 0904474-36.2017.8.24.0038