quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Decisão Judicial julga improcedente pedido do Ministério Público para a Prefeitura realizar as obras de desassoreamento do Rio Jaguarão

Alagamento do dia 21/02/2018 na rua Paraíba
Poder discricionário da Prefeitura, traduzindo, ela limpa os rios se quiser

A Associação de Moradores Anita Garibaldi vem registrar seu desapontamento com a decisão do Dr. Renato Roberge que julgou improcedente o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para que a Prefeitura Municipal de Joinville realizasse as urgentes obras de desasssoreamento do Rio Jaguarão.

Os moradores do bairro Anita Garibaldi e os que precisam circular por aquela região sabem todos os transtornos que a não limpeza dos Rios Jaguarão e Elling tem causado. São constantes os alagamentos e a Associação de Moradores vem, desde 2014, cobrando da Prefeitura que seja realizada a limpeza daqueles rios.



Sabemos que esta solução é apenas um paliativo, mas como o histórico dos alagamentos em nosso bairro nos permite concluir, a limpeza dos rios reduz sobremaneira o nível de água nestes alagamentos.

Os acessos ao Hospital Municipal São José e à Maternidade Darcy Vargas ficam seriamente comprometidos com os alagamentos em nosso bairro. E se a demora no acesso a estas unidades de saúde causar a morte de alguém? 

O bairro Anita Garibaldi possui também várias Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI´s), os antigos asilos. E se o acesso de uma ambulância a uma dessas ILPI´s para atender a uma situação de emergência for impedido por um alagamento e algum idoso vier a falecer?

São questões que entendemos que devem ser levadas em consideração antes de se concluir que a não realização das obras é discricionariedade da administração pública municipal.

Cumpre ressaltar que os três últimos prefeitos anteriores, os Srs. Carlito Mers, Marco Tebaldi e o falecido Luiz Henrique da Silveira, todos os três realizaram a limpeza daqueles rios quando administraram nosso município.

A seguir se encontra a íntegra da referida decisão.



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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Reunião Ordinária Mensal - 06/02/2018 - Terça - 19h30min Escola Municipal Anita Garibaldi




Amanhã (terça - 06/02) às 19h30min teremos nossa primeira reunião ordinária de 2018.

Local: Escola Municipal Anita Garibaldi 

Endereço: Rua Independência n. 965.

Pauta:

1. Alagamento no bairro.

2. Ações para comemorarmos os 20 anos da Associação.

3. Eleição para a nova diretoria - mandato 2018-2020.

4. Diversos.

O link a seguir dá acesso à Ação Civil Pública ajuizada pela 21ª Promotoria de Justiça e que está aguardando o julgamento do Dr. Roberto Lepper, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville - Número: 0904474-36.2017.8.24.0038.

Para acessar basta copiar o link e colar no navegador (Internet Explorer, Chrome, Mozzila Firefox, etc.) e depois clicar ENTER.

https://drive.google.com/open?id=1NVv0hG3tgghglbJceoTAyFA7rOHxM-r9

Esta Ação Civil Pública tem por objeto o desassoreamento do rio Jaguarão.